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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda‑feira, 30 de outubro de 2026, devolver ao ministro André Mendonça a condução da investigação sobre supostas irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao mesmo tempo em que manteve sob sua relatoria o inquérito que apura a atuação do ex‑presidente Jair Bolsonaro, conhecido como “Master”, por mais 90 dias. A medida foi anunciada pelo presidente do STF, Alexandre de Moraes, durante sessão plenária realizada no plenário da Corte, em Brasília.
A decisão chega após meses de discussões sobre a competência para julgar os dois processos. O caso do INSS foi inicialmente encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, que o transferiu para a relatoria de André Mendonça, então ministro da Justiça, para evitar possíveis conflitos de interesse. Já o inquérito do “Master” – que investiga supostas fraudes e uso indevido de recursos públicos durante o mandato de Bolsonaro – permanecia sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas foi reavaliado após pedido de revisão de parte da acusação. Segundo apuração da Folha de S.Paulo.
Nos últimos dias, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao STF um dossiê de 1,2 mil páginas contendo documentos bancários, contratos de prestação de serviços e depoimentos de ex‑funcionários do INSS, que apontariam supostos desvios de recursos destinados a benefícios previdenciários. O mesmo órgão também enviou ao plenário um relatório preliminar sobre o “Master”, indicando indícios de que o ex‑presidente teria se beneficiado de pagamentos irregulares a empresas ligadas a aliados políticos.
Em entrevista coletiva, o porta‑voz da Presidência da República, João Paulo Ribeiro, afirmou que “a decisão do STF demonstra o comprometimento das instituições com a transparência e a legalidade, garantindo que as investigações sigam seu curso sem interferências externas”. Já o ministro André Mendonça, ao receber a relatoria do caso INSS, destacou que “o objetivo é apurar com rigor técnico e jurídico qualquer indício de irregularidade, preservando os direitos dos segurados e a integridade do sistema previdenciário”.
O presidente do STF, Alexandre de Moraes, ressaltou que a manutenção da relatoria do inquérito do “Master” por mais 90 dias visa “assegurar que todas as linhas de investigação sejam devidamente analisadas, evitando decisões precipitadas”. Em nota, o ministro Gilmar Mendes, que anteriormente conduzia o caso, declarou que “respeita a decisão colegiada e continuará colaborando com a equipe de relatoria para que o processo avance de forma célere e justa”.
Com a nova configuração, o próximo passo será a apresentação de relatórios preliminares pelos dois ministérios envolvidos. O relatório do INSS deverá ser encaminhado ao plenário do STF até 15 de novembro, data em que se espera a primeira votação sobre possíveis medidas cautelares. Já o inquérito do “Master” terá nova fase de coleta de provas, com prazo final para conclusão das investigações marcado para 28 de janeiro de 2027.
A expectativa é que, ao final desses prazos, o STF decida se os processos seguirão para julgamento no plenário ou se serão remetidos ao Tribunal de Justiça Federal, conforme a competência estabelecida pela Constituição. Enquanto isso, o Ministério da Economia e a Secretaria da Receita Federal foram convocados a prestar esclarecimentos sobre eventuais movimentações financeiras vinculadas aos investigados, em cumprimento à determinação do tribunal.